Empresa deve indenizar motorista que ficou incapacitado para o trabalho após assalto com morte de criminoso

 

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho deve receber indenizações da empregadora. Conforme a perícia, ele ficou totalmente incapacitado para qualquer forma de…

Jornal Diário

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho deve receber indenizações da empregadora. Conforme a perícia, ele ficou totalmente incapacitado para qualquer forma de trabalho.

 

A decisão é do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. O magistrado reconheceu o evento como acidente de trabalho e considerou que os transtornos decorrentes são doenças ocupacionais. Com isso, o motorista ganhou direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais, pensão mensal vitalícia e o restabelecimento do plano de saúde empresarial.

 

Conforme o processo, o motorista conduzia um caminhão de coleta de lixo urbano quando, em uma zona afastada e escura, uma pessoa agarrou-se ao veículo na tentativa de cometer um assalto. O indivíduo acabou caindo e sendo atropelado pelo caminhão. Ele morreu no local. O motorista sofreu um processo criminal e foi absolvido, mas desenvolveu sintomas psicóticos, depressivos e incapacidade para qualquer forma de trabalho.

 

A empresa alegou que a culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro são excludentes do nexo causal, afastando sua responsabilidade sobre o caso.

 

Realizada perícia psiquiátrica, o médico afirmou que o trabalhador, no momento do exame, encontrava-se “totalmente fora da realidade, incapaz de responder por seus atos cível e criminalmente”. Apontou que a morte ocorrida foi desencadeante de processo psicótico, havendo incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo contraindicada a volta à função de motorista. Ressaltou ainda que a doença, diagnosticada como transtorno esquizotípico, compromete a autonomia financeira e a capacidade de autogestão.

 

Ao analisar o laudo pericial médico e demais documentos juntados ao processo, o magistrado declarou a ocorrência de acidente de trabalho e a existência de doença do trabalho equiparada. Entendeu haver nexo causal entre o acidente e o dano. Quanto à responsabilidade, afirmou não ser necessária verificação sobre a existência de culpa da empresa, pois a responsabilidade é objetiva, em razão do risco da atividade.

 

Além das indenizações, o motorista também deve receber valores de FGTS não recolhidos durante o período de afastamento acidentário.

 

Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).