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TJMG Médico e hospital devem indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia

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Imobiliária é condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água

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Disparo de arma de fogo em boate gera indenização

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Atraso na entrega de imóvel gera indenização a casal

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Consumidora que teve conta em rede social invadida deve ser indenizada

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TJDFT reconhece falha de comunicação em cirurgia e condena hospital e médica a indenizar paciente

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Justiça condena supermercado por abordagem considerada abusiva

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STJ Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas

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Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep

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STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva

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STJ Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau

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