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TJMA Justiça nega indenização a mulher que não comprovou falha em prestação de serviços

STJ afasta responsabilidade objetiva de locador por barulho causado por locatário

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente atingida por desabamento de teto enquanto aguardava consulta

Detran-DF deve indenizar dono de veículo por atraso na emissão do CRLV

TJ/DFT: Empresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade

TJCE Bradescard é condenado a pagar indenização por cobrança indevida

Justiça confirma indenização por ofensas à vizinha em tratamento oncológico

TJMT Negativação indevida de consumidor gera dano moral

Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais

STJ Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma

TJMA Justiça nega indenização a motorista de Uber que tinha avaliações negativas de passageiros

Facebook deve fornecer dados de perfil que enviou mensagens ofensivas à página da AGU

Concessionária é condenada por morte causada por descarga elétrica em área rural

OAB Nacional manifesta apoio à seccional contra monitoramento de conversas entre advogados e presos

TJDFT Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia

TJDFT DF é condenado a indenizar pedestre que sofreu acidente em desnível