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| Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e professor, Rodrigo López Zilio |
Magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluem, nesta sexta-feira (6), curso de atualização em Direito Eleitoral, promovido pela Escola Superior da magistratura (ESMAM). A capacitação aborda sobre as últimas alterações legislativas que terão implicações diretas nas eleições de 2018.
Com duração de 20 horas, a formação é ofertada em parceria com a Escola Judicial Eleitoral (EJE/TRE-MA) e visa dar suporte aos juízes titulares e substitutos na condução de situações práticas comuns à judicatura eleitoral. O espaço está aberto também para discussões sobre o sistema político-eleitoral brasileiro.
No curso, com abordagens teórica e prática, são tratados temas institucionais, profissionalizantes e estudo de casos concretos em matéria eleitoral. A temática destaca principalmente as alterações trazidas pela legislação mais recente (Leis nº 12.891/2013, nº 13.165/15, n.º 13487/17 e n.º 13488/17, as duas últimas de 06 de outubro de 2017), proporcionando aos magistrados um aprofundamento das atribuições desta justiça especializada.
O primeiro módulo foi ministrado pelo professor Rodrigo López Zilio, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, autor de vários livros e artigos sobre processo eleitoral e palestrante em diversos tribunais, escolas de magistratura e judiciárias eleitorais.
Entre outros aspectos, foram discutidos os limites de atuação dos juízes eleitorais nas eleições gerais quanto aos gastos de campanha, a sistematização das infrações previstas na legislação, a fim de que os juízes de 1º grau, em suas comarcas, possam reunir elementos para o combate ao abuso de poder econômico e político e à captação ilícita de sufrágio.
O formação segue nesta sexta-feira, tendo como palestrante o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira (TRE-RJ), mestre em Direito, coordenador da disciplina Direito Eleitoral da EMERJ e coautor do livro “Propaganda Política: questões práticas relevantes e temas controvertidos da propaganda eleitoral”.
O magistrado, que atuou na fiscalização da propaganda eleitoral no Rio de Janeiro em 2010 e foi coordenador institucional do TRE/RJ junto ao comando militar do leste para a “Operação Guanabara”, tratará sobre propaganda partidária, promoção pessoal e propaganda extemporânea, entrevistas e participação em programas nos meios de comunicação, o exercício do poder de polícia do juiz de 1º grau, as convenções partidárias e outros temas indispensáveis à correta atuação dos magistrados estaduais.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
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