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TJSP: Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas

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TST: Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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STJ: STJ anula prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho celular do suspeito

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STJ: Negado pedido de liberdade a empresários presos na 40ª fase da Operação Lava Jato

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TJAL: TAM deve indenizar passageiro que perdeu concurso público por não conseguir embarcar

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TSE: Eleição no Amazonas: a partir de 1º de agosto nenhum eleitor poderá ser preso ou detido

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STJ: Responsabilidade de carro adulterado não alcança proprietário originário

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STF realiza sessão na terça-feira (1º), às 9h, para retomada de julgamentos

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TJDFT: OPERADORA É CONDENADA A CUMPRIR ANÚNCIO E TERÁ QUE FORNECER CELULAR A CONSUMIDOR

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STJ: Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

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TST: Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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TRF4: Justiça Federal libera advogada que sofreu AVC de não pagar OAB

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STJ: Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta terça-feira (1º)

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TST: Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente

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STJ: Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

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TJSP: Justiça determina que Prefeitura de Sorocaba forneça auxílio-moradia a família desabrigada

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TJAC; Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

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STF: Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre

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