NOTICIADOR JURIDICO

STJ Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma

TJSP determina que bar reduza ruídos e indenize moradores

Escola particular deve matricular criança com alergia alimentar grave

TJDFT mantém condenação por ofensas a idosa durante conflitos em condomínio

STJ Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria

STJ Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS

STF Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master