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Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem

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Banco é condenado por retenção ilegal de salário

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Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

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Presidente do STF acolhe pedido do município do RJ para manter show gospel no Réveillon de Copacabana

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Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão

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União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal

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Empresa aérea é condenada a indenizar família por oferta de serviço defeituoso

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Seguradora é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço

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TJ mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo

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Cuidadora afastada da casa de idoso após aplicar golpe ao se dizer namorada do paciente

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Banco é condenado a indenizar cliente por retenção indevida de valores em conta

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Estrangeiro não residente no Brasil tem pena de prestação de serviços à comunidade substituída por multa

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Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada

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Apesar da demanda crescente, STJ reduz em 7,8% o número de processos em tramitação

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STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

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Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 3 de fevereiro

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Cassada decisão que suspendeu venda de biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen

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Nova revista do STJ vai contribuir para a evolução do direito, dizem membros do conselho editorial

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Mutirão do STJ destrava realização de mais de 300 sessões do tribunal do júri

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Nova ferramenta permite pesquisar pedidos de uniformização de interpretação de lei

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