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Réu deverá indenizar ex-mulher e filha por histórico de abusos físicos e psicológicos

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Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência

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Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada

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Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização

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DF é condenado a restituir adicionais de insalubridade e periculosidade a agentes penitenciários

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Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia

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TRF1 anula sentença que concedeu beneficio diverso do pretendido pelo autor

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STJ Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória

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STJ Duração razoável do processo não pode ser mero ornamento do texto constitucional, diz presidente do STJ

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STF Pedido de impeachment contra ministro do Meio Ambiente é arquivado

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