NOTICIADOR JURIDICO

Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização, decide TJMA

TJGO Detran é condenado a indenizar consumidora por demora na troca de placa clonada

STJ Para cessão de crédito em precatório, em regra, não há obrigatoriedade que se realize por escritura pública

TJSC Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso

TJSP Mantida condenação de mulher que simulava consultas para receber reembolso de convênio médico

TJSC Autor que alterou fatos tem indenização negada e sofre multa por litigância de má-fé

OAB aprova texto da PEC “anti-Moraes”, que será enviada ao Congresso

TJSP: Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai

TJDFT Tutora deve ser indenizada por inseminação de cachorra sem consentimento