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TJMA Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente

TJSP Mantida condenação de companhia ferroviária por abordagem excessiva de seguranças

TJCE Justiça do Ceará concede retificação de registro civil post mortem à artista plástica trans

TJDFT Motorista que invadiu pizzaria é condenado a indenizar avó e neta vítimas do acidente

DF deve indenizar família de paciente que morreu sem atendimento adequado na rede de saúde

STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça

DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata

Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista

DF deve indenizar casal que teve residência alvo de operação policial

TJDFT Consumidora será indenizada por práticas abusivas durante conserto de veículo

TJPE Queda de placa publicitária gera dano moral a cidadão atingido

Você tem até o dia 08 de maio para tirar o título de eleitor ou atualizar dados cadastrais

Banco é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias

Consumidora que sofreu acidente em janela de drive-thru deve ser indenizada

TJDFT Pastora e veículo de comunicação são condenados por fala lesiva à população LGBTI

TJRN Plano de Saúde não é obrigado a custear materiais ou marcas específicos

TJDFT Justiça garante nomeação de candidata que perdeu prazo de posse em concurso público

TSE: Três cidades terão eleições suplementares neste domingo dia 28

Homem que matou colega de trabalho é condenado a 12 anos de prisão

Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização, decide TJMA