Por Sérgio Rodas
Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro reforçou nesta terça-feira (2/4) o pedido de cassação e
declaração de inelegibilidade do governador do estado, Cláudio Castro (PL), e
de seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil).
Governador do Rio de Janeiro,
Cláudio Castro pode ser cassado por abuso de poder
A PRE-RJ argumenta que os dois
cometeram abuso de poder político e econômico, além de praticarem conduta
vedada com a criação de milhares de cargos secretos na Fundação Centro Estadual
de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
(Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Os cargos secretos foram
revelados pelos repórteres Igor Mello e Ruben Berta no portal UOL. De acordo
com a PRE-RJ, o esquema ajudou Castro e Pampolha a vencer as eleições de 2022.
“O esquema teve claro escopo de
utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos
investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram
indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos
para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais
escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do
Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirma a procuradoria.
Convênios para alocação de
aliados
O órgão aponta que, em março de
2022, o Decreto estadual 47.978 ampliou as funções da Fundação Ceperj,
permitindo que o governo do Rio firmasse convênios com a instituição para a
execução de projetos sociais e alocação de aliados. E sem comunicação ao
Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Além disso, as contratações por
meio de recibo de pagamento autônomo serviram como burla às restrições à
admissão de pessoal previstas na legislação eleitoral, “como forma de camuflar
dolosamente os abusos de poder econômico e político e práticas vedadas capazes
de comprometer a integridade do pleito”, segundo a PRE-RJ.
“O impacto potencial na
normalidade e legitimidade do pleito é evidente, já que todo o conjunto dos
fatos demonstra tendência cristalina de desequilíbrio do pleito. Basta pensar
que nenhum outro candidato teria condições de se valer de nada minimamente
parecido para fazer frente à investida ilícita do poder governamental da vez.
Foi um jogo desleal e desigual. Sob o manto da mera atividade de gestão, o
governo fluminense desviou-se das finalidades públicas, para atuar
eleitoralmente”, sustenta a procuradoria.
A defesa de Cláudio Castro
afirmou ao site Metrópoles que “confia na Justiça Eleitoral e acredita que será
respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a
vitória nas urnas em primeiro turno”. “É lamentável que o então adversário
Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a
decisão soberana da população fluminense”, declararam os advogados.
Clique aqui para ler a petição
Aije 0603507-14.2022.6.19.0000
Sérgio Rodas é correspondente da
revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
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