Com a decisão, foi cancelada a nova eleição para os cargos
marcada para o dia 28 de abril no município
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os
mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre
Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de
2020. Com a decisão desta quinta-feira (18), foi cancelada a nova eleição para
os cargos, que estava marcada para 28 de abril.
Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha
de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa
afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que
o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos
candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia
da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para
além da planilha [encontra no carro por policiais], de que esse gasto de
distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não
se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto
esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo
Marques.
Segundo ele, esses
elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas.
“Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios,
ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou
o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso,
ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos,
decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi
retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo
Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor, os ministros
Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A
ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a
cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito de Armação dos Búzios,
Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições
2020. Para a corte regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema
ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de
novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais
militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2
mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais
encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados
a eleitores, como compra de cestas básicas.
MS/EM
Processo relacionado: Agravo Regimental no RESpe
0600752-54.2020.6.19.0172
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