Um ex-funcionário público foi
condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses
e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato praticado 109
vezes. O réu, enquanto secretário de administração, finanças e planejamento e
técnico de controle interno, se apropriou ilegalmente de mais de R$ 328 mil dos
cofres de um pequeno município da região. Ele ainda terá que ressarcir esse
valor à prefeitura.
Conforme os autos, os crimes
ocorreram entre janeiro de 2019 e setembro de 2022. Para subtrair o dinheiro e
obter a vantagem ilícita, o acusado utilizava as informações do tesoureiro a
fim de acessar o sistema e as contas bancárias. Ele fazia isso quando o colega
não estava na prefeitura, geralmente no intervalo do almoço ou após o
expediente.
Por conta dos cargos que exerceu,
transitava facilmente pelas salas, conhecia o procedimento utilizado para
pagamento de valores a credores, o sistema utilizado e onde eram armazenadas as
senhas para acesso. O dinheiro era transferido para uma conta em seu próprio
nome, para a da esposa e a da mãe.
O juiz sentenciante considerou a
atitude do acusado como de culpabilidade elevada por representar grave prejuízo
ao erário do pequeno município, cuja arrecadação não é vultosa frente às
necessidades de oferta de políticas públicas à população. “Certamente, o
prejuízo de pouco mais de 300 mil reais aos cofres públicos configura severo
desfalque ao ente público, de modo a revelar maior reprovabilidade da conduta”,
pontua. O acusado confessou espontaneamente a prática dos crimes. A sentença do
processo, que tramita em segredo de justiça, é passível de recurso.
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Imagens: Divulgação/Pixabay
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
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