Desde segunda-feira (8), os
eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um
ano para regularizar ou emitir a primeira
via do título eleitoral.
O cadastro de eleitores é fechado
apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a
votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do
eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum
requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro
dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições
- Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as
eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que
o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição
Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo
de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado
de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para
quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio
eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento
o eleitor
de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é
facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições vão eleger
candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de
vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo
turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais
de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua
situação
Para conferir a situação do
título eleitoral, basta preencher
o formulário disponível no Portal do TSE.
Para fazer o alistamento
eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema
TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.
Se houver débitos de eleições
anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento.
Clique
aqui para obter a guia para quitação de multas.
EM/CM, DM
Fonte: TSE
Comentários
Postar um comentário