O Pleno do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de
deputados(as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022.
Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a
maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.
Em 15/5, o julgamento foi
suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, des. Inacio Cortez, que, na
sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº
0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000
e 0601408-34.2022.6.06.0000.
Com o resultado, os deputados
estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta
Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os(as) afetados(as) podem
recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em
última instância.
Na sessão de 15/5, o relator dos
quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato
Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz
Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência,
sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico
Carvalho.
A decisão ocorreu em sessão de
julgamento desta terça-feira, 30/5
30/05/2023 13:51 - Atualizado em
30/05/2023 16:53
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