Pedido de vista do ministro
Horbach suspendeu análise do caso que deve decidir a cassação do filho, eleito
deputado estadual, e a inelegibilidade do pai, ex-prefeito
Um pedido de vista do ministro
Carlos Horbach interrompeu, nesta quinta-feira (2), o julgamento do recurso que
trata da cassação e da inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe
Talysson Barbosa Costa, e da inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa,
ex-prefeito do município de Itabaiana (SE). Eles são, respectivamente, pai e
filho e teriam cometido abusos durante a campanha eleitoral de 2018.
Os políticos recorreram ao TSE
para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu inelegibilidade de
oito anos aos dois. Conforme a decisão do regional, o prefeito teria
participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia
Legislativa do estado.
O acórdão do TRE-SE destaca que a
estrutura da prefeitura teria sido utilizada a favor campanha com uso abusivo e
intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros, praças, sites,
publicações e uniformes do município, quanto na campanha do candidato a
deputado, denominada de “Onda Azul”, para caracterizar a continuidade da gestão.
O relator do caso no TSE,
ministro Sérgio Banhos, votou no sentido de manter a decisão do regional, uma
vez que os fatos comprovados nos autos caracterizam a prática de abuso de poder
político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina
administrativa municipal, o que trouxe desequilíbrio à disputa.
“Tais atividades ultrapassam o
princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem
como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa
no pleito”, ressaltou.
Os demais ministros vão se
manifestar após o voto-vista do ministro Horbach.
Processo relacionado: RO
0601568-70
MM/CM
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