Dona de bar é condenada a
indenizar por som alto no período noturno
A Justiça ondenou o município de
Firminópolis e de uma empresária por poluição sonora. A decisão resulta de ação
civil pública proposta pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra contra
o Santiagos Pub´s Bar, que permitia o uso de som automotivo e som ambiente
em alto volume, gerando algazarra, inclusive no período noturno.
Mesmo com a reclamação dos
vizinhos e o registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, o problema não
foi solucionado, o que resultou na ACP. O representante do Ministério Público
requereu à Justiça que o município fosse obrigado a fiscalizar e à proprietária
do bar que fosse obrigada a impedir a poluição sonora.
Durante o trâmite da ação, o bar
encerrou suas atividades. Assim, na sentença, o Juízo da comarca de
Firminópolis condenou o município a realizar fiscalização periódica de
atividades comerciais desse viés.
A proprietária do bar foi
condenada ao pagamento de indenização por dano social, no valor de R$ 20 mil, a
ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Firminópolis. Com
informações do MP-GO
Comentários
Postar um comentário