A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o
Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil
Pública, o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de
Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente,
genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves.
A nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com
gestores para cargos em comissão é proibida pela Súmula Vinculante nº 13, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de
Oliveira Costa Pires, com base no Procedimento Administrativo nº 01/2017.
PARENTESCO
O prefeito também nomeou os secretários de Saúde, Alan
Sérgio Gonçalves (sobrinho); de Educação, Delma Nogueira Gonçalves (sobrinha);
Cultura e Turismo, Nize Amorim Gonçalves (sobrinha) e o chefe de gabinete,
Jobson Gonçalves (filho).
O MPMA expediu Recomendações solicitando a exoneração dos
parentes, mas Gisele Gonçalves e Fernando Mota permanecem nos cargos, sem qualificações
para as funções.
A secretária de Assistência Social alegou ter a capacitação
necessária ao cargo, apresentando cópia da carteira da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e do certificado de presença em palestra sobre responsabilidade
civil, levando o MPMA a contestar a relação dos documentos com a atuação da
secretaria de Assistência Social.
O secretário de Administração não apresentou nenhuma
informação sobre sua qualificação para o cargo ocupado.
“A nomeação para o secretariado e para cargos em comissão do
Município não guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário
e/ou agente público com o cargo a ser por ele ser exercido”, afirma o promotor
de justiça. “O que se percebe é que a atual gestão tem colocado a relação
familiar ou as relações pessoais acima do dever para com a sociedade de
Cedral”.
PEDIDOS
Além do afastamento liminar de Gisele Gonçalves e Fernando
Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500
mil, o MPMA também requer a proibição dos acionados de exercer qualquer função
pública comissionada no Poder Executivo, enquanto tiverem parentesco com
qualquer dos membros do Poder Executivo.
Como pedidos finais, o Ministério Público pede a proibição
de nomear para cargos comissionados, nesta ou em administração futura, qualquer
parente, até terceiro grau, de qualquer dos membros do Poder Executivo, sob
pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro da
remuneração do(a) servidor(a) nomeado/contratado(a).
Requer, ainda, que o Município não contrate, em casos
excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer parente até
terceiro grau com qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa
diária e pessoal ao Prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração
estabelecida para cada servidor(a) indevidamente nomeado/contratado(a).
O MPMA também solicita a declaração de nulidade dos atos de
nomeação e que os secretários abstenham de exercer funções públicas
comissionadas no município de Cedral, enquanto mantiverem parentesco com o
chefe do Poder Executivo.
Redação: CCOM-MPMA
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