Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram o dono de um bar de Passo Fundo a indenizar uma cliente que quebrou o tornozelo ao cair no banheiro.
Caso
A autora ingressou com ação judicial contra o dono do bar por ter tropeçado no degrau do banheiro feminino, que teria sido construído de forma inadequada. Ela fraturou o tornozelo direito por causa da queda e disse que não havia nenhum aviso sobre o degrau existente na porta de entrada do banheiro. Segundo o relato, o degrau era um recorte no piso, feito para que a porta pudesse ser aberta. A autora pediu R$ 701,00 de indenização por danos materiais e R$ 80 mil por danos morais.
A defesa do empresário disse que ela chegou no bar no dia seguinte ao referido por ela, por volta de 9h30 e embriagada. Ele disse que a autora esteve toda a noite em uma festa e depois foi ao bar, onde entrou distraída no banheiro e tropeçou.
No Juízo do 1º grau a ação foi julgada improcedente. Inconformada, a autora da ação recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que não foi sua culpa exclusiva e que o bar não oferecia segurança aos consumidores.
Acórdão
O relator do Acórdão, Desembargador Marcelo Cezar Müller, esclareceu que a alegação de que a autora entrou conversando no banheiro no momento da queda não afasta a responsabilidade do réu. Segundo o magistrado, as imagens que constam no processo demonstram o descaso com o consumidor ao sequer sinalizar um degrau, na entrada de um banheiro de um bar noturno.
Para o Desembargador, não houve a culpa exclusiva da vítima. Ele afirmou que, de acordo com as provas, ela não estava embriagada no momento da queda. Foi ao banheiro e não viu o degrau, o qual não estava minimamente sinalizado, trazendo a ilusão de ótica de não existir, uma vez que era do mesmo tipo de piso do chão do banheiro.
O magistrado ressaltou que houve negligência do empresário em sinalizar o degrau. Porém, afirmou que houve culpa concorrente da autora, que estava olhando para trás e conversando com a amiga no momento da queda. Essa falta de atenção, para o relator, apresenta-se relevante para a ocorrência do acidente.
Quanto aos danos materiais, ele determinou o ressarcimento de R$ 333,00. O Desembargador justificou que faltaram os comprovantes dos gastos de R$ 200,00 com consulta médica, R$ 108,00 com a compra de uma bota de velcro e R$ 60,00 referentes à aquisição de muleta.
Já os danos morais foram fixados em R$ 7 mil. Também determinou ao réu o pagamento de metade desses valores, já que houve a culpa concorrente da vítima.
A Desembargadora Catarina Rita Krieger Martins acompanhou integralmente o relator.
O Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz divergiu do relator no reconhecimento da culpa concorrente da autora. Para ele, o fato da autora ter entrado no banheiro olhando para trás e conversando com a amiga, por si só, não implica em culpa concorrente.
Ora, mesmo que a autora tivesse se dirigido sozinha ao banheiro, ainda assim persistiria a responsabilidade integral da ré que, como já referido, manteve um elevado degrau na entrada do banheiro e sem qualquer tipo de sinalização.
Os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Tasso Caubi Soares Delabary também divergiram do relator neste ponto.
Assim, por maioria, o réu foi condenado a pagar integralmente a indenização.
Proc. nº 70078070372
EXPEDIENTETexto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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