TJMA RESPONSABILIDADE Juristas discutem sobre improbidade administrativa em curso para magistrados e servidores

Juiz Alexandre Dartanhan (TJSP) é o formador do Curso de Improbidade Administrativa

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participam, até sexta-feira (14), do curso de Improbidade Administrativa, ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). A atividade é coordenada pelos juízes do TJSP, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra e Luis Manuel Fonseca Pires (TJSP) e marca o encerramento do ano letivo da instituição.

A abordagem foi dividida em quatro fases, que contemplam a teoria geral da improbidade administrativa, as condutas que ferem a improbidade, segundo a Lei Federal n.° 8429/92, as sanções em graus distintos para cada tipo de lesão e os aspectos processuais. O objetivo é fornecer uma visão panorâmica, considerando o que o legislador identifica como relevante para o juiz atentar no caso concreto.

REFLEXÃO CONJUNTA

No primeiro dia da formação, Dartanhan, que é doutor em Direito Civil e coordenador da Escola Paulista da Magistratura da 10ª Região Administrativa de São Paulo, elogiou a iniciativa da ESMAM ao eleger o tema para estudo e reflexão conjunta. “O juiz necessita de certo refinamento, atenção maior na identificação de algumas condutas que ferem os princípios da democracia, como é o caso da improbidade administrativa. A garantia da probidade é a garantia da República”, enfatizou.

Para o professor de Direito Administrativo da PUC-SP, Luis Manuel Fonseca Pires, é importante distinguir qual o alcance da lei de improbidade administrativa, por ser um campo novo na ciência do direito e guardar muita subjetividade. “Ao contrário das responsabilidades penal, civil, administrativa que são antigas, culturalmente bem compreendidas, essa nova instância da responsabilidade por improbidade, é bem recente. Estamos ainda numa construção gradual sobre o que significa improbidade, que não é exclusivamente corrupção, mas uma violação de deveres éticos no exercício da função pública, que nem sempre é sinônimo de ilegalidade”, pontuou.

Outras duas turmas sobre o tema foram organizadas pela escola, em 2017, com o objetivo de discutir aspectos importantes no cenário de construção da improbidade administrativa.

ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO

O curso de Improbidade Administrativa é a última atividade do calendário de aulas de 2018. A formação marca também o final da gestão dos desembargadores Paulo Velten (diretor) e José de Ribamar Castro (vice-diretor).

Nos últimos dois anos, a ESMAM promoveu cerca de 350 cursos nas várias áreas do Direito. Eventos e seminários totalizaram mais de 10 mil vagas ofertadas e 3.500 horas de aula ministradas por 300 formadores locais e de renome nacional.

No total, 60 novos cursos de formação continuada para magistrados na modalidade presencial foram credenciados junto à escola nacional (Enfam), outros 12 aconteceram a distância, pela plataforma de EAD.

Do total de vagas, aproximadamente 3.200 foram destinadas aos magistrados alcançados pela escola em 80 atividades presenciais e de Educação a Distância (EAD). Outras 9.070 foram distribuídas em 282 cursos que atenderam servidores, representantes das carreiras jurídicas e profissionais vinculados às instituições conveniadas.

Na formação dos servidores do Judiciário e profissionais da carreira jurídica foram organizados 219 cursos presenciais e 27 à distância. As capacitações, que reuniram cerca de 4 mil alunos, aconteceram na capital e em comarcas do interior.

Comunicação Social do TJMA
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