A
defesa do presidente da República, Michel Temer, apresentou petição no
Inquérito (INQ) 4483, nesta quarta-feira (19), pedindo para ter acesso aos sete
arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo empresário Joesley
Batista para gravar conversa com o presidente. O advogado diz que o acesso é
importante para a defesa a ser feita na Câmara dos Deputados, que analisa a
admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.
A
partir das gravações e da colaboração premiada do sócio do grupo empresarial
J&F, Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foram denunciados
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela suposta prática de
corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A denúncia foi enviado
à Câmara, uma vez que a Constituição Federal, em seus artigos 51 (inciso I) e
86, prevê a necessidade de autorização daquela Casa Parlamentar para que o
presidente da República seja processado perante o STF.
A
defesa diz na petição, dirigida à presidente do Supremo, ministra Cármen
Lúcia, por conta do período de férias forenses, que já havia feito pedido
semelhante ao relator do caso, ministro Edson Fachin, juntamente com o pleito
de acesso aos gravadores usados. De acordo com defensor, contudo, o ministro Fachin
decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o
pleito. Assim, por entender que a manifestação da PGR se refere apenas à
perícia dos gravadores, e considerando a possível importância dos áudios
recuperados para a defesa junto à Câmara, o advogado de Michel Temer pediu para
ter acesso aos arquivos de áudio antes do dia 2 de agosto, data prevista para a
análise da denúncia na Câmara.
MB/AD
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