A obra é de autoria do desembargador Leonardo Beraldo
O desembargador Leonardo de Faria Beraldo lançou nesta quarta-feira (7/8) o livro “Dano Moral no Transporte Aéreo de Pessoas”, pela editora Thomson Reuters, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, demais magistrados, servidores, amigos e familiares.
De acordo com o desembargador Leonardo Beraldo “o livro analisa o fundamento do dano moral em diferentes hipóteses de inadimplemento do contrato de transporte aéreo de pessoas”. Ele disse que a criação do artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica tornou imprescindível o aprofundamento nessa discussão, em busca de identificar o interesse jurídico violado e, por conseguinte, averiguar – nas palavras do legislador – o efetivo prejuízo e a sua extensão na esfera moral do passageiro.
O artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica diz que “a indenização por dano extrapatrimonial em decorrência de falha na execução do contrato de transporte fica condicionada à demonstração da efetiva ocorrência do prejuízo e de sua extensão pelo passageiro ou pelo expedidor ou destinatário de carga".
O desembargador Leonardo Beraldo afirma que “o tempo é direito de personalidade, pois decorre do direito à vida. Assim, a companhia aérea poderá ser condenada no pagamento de compensação por danos morais em caso de atraso ou de cancelamento de voo, haja vista a lesão ao tempo do passageiro, desde que não tenha ocorrido, evidentemente, alguma excludente de responsabilidade”.
Ele acrescentou que o livro aborda outras formas de inadimplemento do contrato (v.g., extravio de bagagem, proibição ilegal de embarque, cancelamento de reserva, ilegalidades praticadas em casos envolvendo pessoas com deficiência e animais de estimação) em que o direito de personalidade violado será outro, por exemplo, a integridade física e psíquica do passageiro.
Por fim, a obra traz uma análise casuística do tema e, a partir de pesquisa jurisprudencial, mostra ao leitor as mais diversas situações de descumprimento do contrato de transporte aéreo de pessoas.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comemorou o lançamento da obra. "O desembargador Leonardo Beraldo, além de grande profissional, é um estudioso do Direito. O seu novo livro engrandece o mundo jurídico e honra o nosso Tribunal", afirmou.
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