Empresário é punido por abuso de
poder econômico em campanha
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu por 5 a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi
(MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
A decisão se deu em razão da
utilização da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor
dele, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang, conhecido
como Véio da Havan, nas redes sociais.
Pela decisão, o próprio Hang fica
inelegível até 2028, por ter praticado o abuso de poder econômico - o prazo
equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir
das eleições municipais de 2020.
Com a decisão, o TSE reverte
julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não
havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de
Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo
empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de
expressão.
A ação original havia sido aberta
por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso,
ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a
decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que
não seria permitido pela jurisprudência.
Contudo, segundo a votar, o
presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa
questão processual, diante do que considerou provas robustas do abuso de poder
econômico. Ele apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan
- entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos - para fazer “campanha
paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi e contra os demais
candidatos.
Moraes destacou o que considerou
serem exemplos mais graves dessa atuação indevida. Num dos vídeos publicados
nas redes sociais, com cerca de 180 mil visualizações, Hang veste camisa da
Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários numa de suas
lojas, em 14 de novembro de 2022, véspera do pleito municipal.
Nesse vídeo, Hang simula
entrevistas com funcionários, que são questionados se “votarão certo” para
prefeito. Moraes frisou que tal comportamento configura, em tese, também o
crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral
(MPE) a apurar o caso.
“Nesse contexto, impõe-se ao
Tribunal Superior Eleitoral, a partir da sucessão de fatos narrados, aferir a
legitimidade da atuação de Luciano Hang no âmbito da disputa eleitoral ou se os
comportamentos praticados, por meio da indevida vinculação da pessoa jurídica
Lojas Havan com a campanha, representaram quebra da isonomia do pleito em
benefício dos candidatos Recorridos [Ari Vequi e seu vice, Gilmar Doerner],
decorrente de abuso do poder econômico”, disse Moraes.
O ministro frisou também que
Vequi e seu vice participaram de algumas das transmissões feitas por Hang.
Moraes disse que "o conjunto probatório revela não apenas a participação
direta do Investigado Luciano Hang nos atos abusivos, mas, sim, evidencia que
os candidatos concorreram com os atos, tendo em vista a participação em eventos
ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan". O
presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo
eleitoral.
Seguiram o entendimento do
presidente do TSE os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos
e Carlos Horbach. Ficaram vencidos o relator, Lewandowski, e o ministro Raul
Araújo.
Pela decisão, a cassação dos
diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser
comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar
a publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE.
A Agência Brasil tenta
contato com a defesa das pessoas mencionadas na reportagem.
Edição: Maria Claudia
Por Felipe Pontes - Repórter da
Agência Brasil - Brasília
VIA Agencia Brasil
agenciabrasil.ebc.com.br
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