Má conservação da pista foi responsável pelo ocorrido
A 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS condenou o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de R$ 98.551,50,
a título de danos materiais e morais, por acidente de automóvel em razão de
buraco existente na BR-452. A sentença, de 6/3, é do juiz federal Pedro Pereira
dos Santos.
Os proprietários alegaram trafegar na rodovia, quando foram
surpreendidos com uma fissura de larga escala na pista. Por se tratar de um
“motorhome”, veículo de grandes dimensões, e, estando a via com tráfego
intenso, não conseguiram desviar da cratera. O impacto com a roda dianteira
esquerda ocasionou o estouro e jogou o veículo para a ribanceira lateral.
Para o magistrado, ficou comprovado que a má conservação da
estrada foi responsável pelo sinistro.
“Os elementos de prova constantes dos autos convergem para
inexistência de culpa do condutor do veículo ou ainda de qualquer outro fator
interveniente. Restou caracterizada a culpa da autarquia, por omissão, no
tocante à manutenção da via”, fundamentou o juiz.
Em relação aos danos morais, o juiz federal entendeu não se
tratar de meros aborrecimentos e aplicou critérios de equidade e ponderação
para mensurar o valor devido.
Assim, determinou ao DNIT o pagamento de R$ 98.551,50 por
danos materiais e morais aos proprietários do veículo.
Procedimento Comum Cível 5000329-46.2020.4.03.600
Assessoria de Comunicação Social do TRF3.
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