Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que pune divulgação de atos de desobediência à legislação na internet
Aviso para blogueiros e
influenciadores digitais que gostam de postar seus carros e motos acima das
velocidades permitidas em suas redes sociais para atrair seguidores e cliques:
a publicação em mídias digitais de imagens de veículo que cometa infração grave
de trânsito poderá render multa pesada, entre outras punições, em breve.
A Câmara dos Deputados acaba de
aprovar Projeto de Lei (PL) que proíbe a divulgação de fotos ou vídeos de
prática de infração de trânsito em meios digitais. O texto prevê suspensão da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 2,9 mil.
O PL é de autoria da deputada
Christiane Yared (PL-PR) e determina a proibição de posts, vídeos e fotos que
disseminem, em plataformas digitais, condutas que coloquem em risco a
integridade física própria e de terceiros. Ou que configurem crime de trânsito.
Desta forma, publicações de veículos em alta velocidade, "pegas" em
vias públicas, manobras arriscadas e corridas ilegais estão sujeitas às
penalidades.
O texto é um substitutivo do PL
130/2020, do relator Hugo Leal (PSD-RJ), e seguirá para o Senado. Se virar lei,
a pessoa que postar infração de trânsito será punida com multa gravíssima (R$
293,47) multiplicada por 10. Ou seja, R$ 2.934,70.
Fonte: site webmotors
Link abaixo:
Postar
infração de trânsito: multa de R$ 2,9 mil (webmotors.com.br)
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