Após solicitação da Promotoria da
47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por
oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra
Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de
captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está
obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.
O parlamentar foi eleito em 2020
com 1452 votos, sendo o terceiro mais bem votado, ficando atrás apenas de Dudu
Diniz com 1742 votos e Mário Santos com 1481 votos.
Proferida pela juíza eleitoral
Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela
titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.
As manifestações ministeriais são
baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de
pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo
favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único
de Saúde (SUS).
LEI MÁRIA
Durante a operação Lei Mária,
realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na
residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de
identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para
pagamento da compra de votos.
Também foi apreendida lista
intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de
eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra
prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a
Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral,
comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.
“Cartões do SUS dos
eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública
municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação
de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor
e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.
Durante a ação da Polícia
Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no
Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários afirmaram não
conhecê-lo.
Na casa de um cabo eleitoral do
vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas
intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados
de 64 eleitores.
Outro cadastro encontrado na
residência de Costa reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como
vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira
tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria
Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não
deveria ser condicionada a favores políticos.
“Isto coloca o candidato em
vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que
trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos,
indiscriminadamente”, explica.
Em posse de outro cabo eleitoral
do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores,
nomes e números dos respectivos títulos.
MODUS OPERANDI
Na residência de uma aliada ao
vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais
e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na
campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de
eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias,
corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.
Por meio de prints do aplicativo
Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do
vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores
que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de
Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam
R$ 50 individuais.
Comentários
Postar um comentário