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| Plenária do Encoge aconteceu na Escola Pernambucana de Magistratura (Fotos: TJPE)
Na última sexta-feira (9), durante o segundo dia de programação do 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu no Recife, foram discutidas questões relevantes para o desempenho da atividade correicional pelas corregedorias gerais de Justiça, com a realização de plenária reunindo os corregedores de todo o país e oficinas com os juízes auxiliares. O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, participou do evento acompanhando as matérias tratadas na Plenária.
A programação contou com palestras e painéis apresentando temas como o Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça; Controle do Teletrabalho pelas Corregedorias; Violência Doméstica e familiar contra a mulher; Regularização Fundiária; Tecnologia da Informação para a fiscalização estratégica - Projetos SICOR / SICASE.
A mesa de honra da Plenária foi formada pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco e presidente do Colégio, desembargador Fernando Cerqueira, o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, o diretor da Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel Calças, que apresentou uma palestra sobre o Colégio e a sua responsabilidade na padronização dos procedimentos.
Em sua exposição, o magistrado abordou iniciativas do TJSP que repercutiram na agilização do julgamento de ações. Segundo Manoel Calças, atualmente, a população busca eficiência e efetividade da Justiça. “Mesmo trabalhando muito e com tecnologia avançada, mesmo com o Processo Judicial Eletrônico implantado em 100% das comarcas, ainda temos muito o que fazer. Em São Paulo, estudamos uma forma de racionalizar e otimizar a tramitação de processos de recuperação de crédito de instituições financeiras”, explicou.
O juiz Marcos Lima Porta, também de São Paulo, abordou o Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados, que, segundo o palestrante, está voltado para aperfeiçoar a administração pública no seu campo interno.
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, fez uma exposição destacando a necessidade da parceria da CNR com os tribunais para que o direito notarial seja difundido. O presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), Cláudio Marçal Freire, reforçou as palavras de Rogério Bacellar e acrescentou a importância da uniformização para os serviços extrajudiciais.
Já o procurador federal e coordenador de assuntos estratégicos da PFE/INSS, Rodrigo Bezerra Dowsley, apresentou a palestra “Combate à fraude previdenciária: cooperação interinstitucional entre o INSS e as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça”. Por meio de um trabalho desenvolvido em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, que publicou o Provimento 0009/2018 sobre o assunto, apenas em novembro, o INSS economizou R$ 833 mil reais com pagamento indevido de benefícios após o óbito do beneficiário. A normativa orientou cartórios a informarem óbitos ocorridos no Estado no prazo de 24 horas.
A programação contou ainda com as palestras “Banco Nacional de Falências”, ministrada pelo juiz Carlos Eduardo de Oliveira Dias, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; “Saúde do Magistrado e Servidor”, apresentada pelo ministro Valtercio Ronaldo de Oliveira, conselheiro do CNJ; “Instrumentos de incentivos à produtividade visando à celeridade na prestação jurisdicional”, tratada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, Corregedor-Geral da Justiça, em exercício (TJAP) e pelo juiz Nilton Bianquini Filho, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (TJAP).
OFICINAS – Os juízes auxiliares das Corregedorias participantes do Encontro participaram de oficinas, que foram divididas nas áreas Criminal e Gestão; Cível e Gestão; Extrajudicial e Infância e Juventude.
A oficina da área criminal debateu temas como o “Sistema de Cooperação entre os Estados e Distrito Federal para recambiamento de presos e execução penal de presos capturados em unidades da federação diversa do Estado da condenação” (TJRN); “Centro de Apoio à jurisdição dos processos de crimes de lavagem de dinheiro e/ou praticados por organizações criminosas” (TJRS); e “Violência Doméstica e familiar contra a mulher” (TJPE). Tratou ainda sobre Penas inteligentes; Lentidão no sistema do BNMP; e Obrigatoriedade da Audiência de Custódia/Estrutura/CNJ/Prazos.
Já na matéria “Cível e Gestão”, a oficina tratou dos temas “Solucionando o gargalo da execução com a parametrização de dispositivos” (Gilberto Melo); Programa Além das Metas/Selos/Justiça Eficiente (TJPE); Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos (TJBA), finalizando com debates sobre a regulamentação de atuação de conciliadores quanto à audiência prevista no art. 334 do CPC.
Na área Extrajudicial, foram discutidos Concurso Extrajudicial (TJRJ); Aspectos gerais do condomínio edilício, do condomínio de lotes, do loteamento fechado e do direito de laje (CGJ/TJSP); Regularização Fundiária (CGJ/TJPE); Mediação e Conciliação no Extrajudicial. Os debates foram sobre Desburocratização com enfoque nos serviços extrajudiciais, na linha da Resolução nº 228/2016 do CNJ (TJTO).
Por fim, na área Infância e Juventude, os magistrados debateram o Projeto Depoimento Acolhedor (TJRS); Comitê de Participação de Adolescentes acolhidos na Justiça (TJRS); Projeto Recompor (TJRO). Os temas para debate foram Aplicação da Justiça Restaurativa na Infância e Juventude e Controle de audiências concentradas e reavaliação das medidas socioeducativas.
Assessoria de Comunicação da CGJMA, com informações da CGJPE
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