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| O ministro Paulo de Tarso falou sobre a sua tese aos juízes, desembargadores, advogados, estudantes e representantes do sistema de justiça (foto: Ribamar Pinheiro)
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, defende que sejam adotados critérios claros e objetivos para a fixação da quantia das indenizações por dano moral. Em palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) na sexta-feira (25), no auditório do Fórum de São Luís, o autor do “método bifásico” para o arbitramento da indenização falou sobre a sua tese aos juízes, desembargadores, advogados, estudantes e representantes do sistema de justiça.
“Como transformar perdas não materiais da vítima em valor monetário, sem cair no erro de arbitrar indenizações muito altas, que em vez de reparar o dano, leve ao enriquecimento da vítima?” Essa é uma questão que gera dificuldade para acertar. Em muitas situações a jurisprudência apresenta valores discrepantes para casos parecidos”, observou.
Para Sanseverino, fazer a quantificação de danos extrapatrimoniais é uma das questões mais controversas enfrentadas pelos juízes. “O objetivo do método utilizado pelo STJ é estabelecer um ponto de equilíbrio entre o interesse jurídico lesado e as peculiaridades do caso, de forma que o arbitramento seja equitativo”, explicou, após analisar historicamente as questões legais que envolvem o instituto da responsabilidade civil.
Na opinião do ministro, membro da 3ª Turma do STJ, a definição do valor da indenização não pode desconsiderar elementos como a gravidade do fato, a culpabilidade do autor, o sofrimento das vítimas, o número de autores e a situação sócio-econômica do responsável, "pois cada caso apresenta particularidades próprias e variáveis importantes”.
TESE - Pelo método, o julgador chega à indenização definitiva ajustando o valor básico para mais ou para menos, conforme as circunstâncias específicas do caso. “Isso assegura razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes", observou.
A tese do ministro foi desenvolvida durante curso de doutorado na Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul, examinando mais de 150 processos julgados pela Corte Especial ao longo de dez anos, a partir de 1997, sobre indenização por danos extrapatrimoniais envolvendo morte. “Nesse período, o STJ passou a controlar efetivamente o valor das indenizações por danos extrapatrimoniais para fixar valores compatíveis com o princípio da razoabilidade”, lembrou.
Sobre a valorização do bem ou interesse jurídico lesado, ele afirmou que "é um critério importante, mas deve-se ter cuidado para que não conduza a um engessamento excessivo das indenizações por prejuízos extrapatrimoniais, caracterizando um indesejado tarifamento judicial com rigidez semelhante ao tarifamento legal".
HOMENAGEM – Em solenidade no Salão Nobre, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso, com a entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça.
A medalha foi entregue pelo desembargador Paulo Velten Pereira, diretor da ESMAM e autor da indicação. Na saudação ao ministro, destacou sua vida jurídica, oriundo da magistratura estadual e autor de doutrinas sobre responsabilidade civil no direito do consumidor e sistema bifásico na fixação de indenizações por dano moral, entre outras.
Ele ressaltou a admiração dos membros do TJMA pelo trabalho do ministro, que atualmente exerce um papel ímpar dentro do novo sistema de precedentes judiciais trazido pelo Código de Processo Civil, preocupado com a maturação da decisão judicial, produção de precedentes qualitativos e formação de jurisprudência qualificada. “O TJMA presta esta homenagem em reconhecimento ao trabalho de jurista e doutrinador, importante tanto para os tribunais quanto para o jurisdicionado de modo geral”, disse.
O ministro Paulo de Tarso se disse honrado em receber a mais importante medalha da Justiça estadual do Maranhão, observando a ligação histórica entre o TJMA e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) – que no passado recebeu juízes formados na Escola de Recife, muitos oriundos do Maranhão; e a importância da Corte maranhense para o Brasil no plano jurídico, e do Estado nos campos político e literário.
Ele ressaltou ainda o árduo trabalho dos juízes estaduais, que atuam na linha de frente da jurisdição e cuidam das grandes questões judiciais, apesar do excesso de demandas. “O nosso instrumento é trabalhar uma boa gestão dos processos e demandas repetitivas, não apenas pelo STF e STJ, mas por todo o Poder Judiciário, juízes de 1º Grau e tribunais”, observou.
Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3235-3231 (ESMAM) |
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