O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) assinaram, nesta terça-feira (22), o Termo de Autorização nº 107/2017. O documento irá possibilitar ao TSE ter acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Denatran, com a finalidade de agregar esforços para garantir a segurança na identificação e no cadastramento biométrico dos cidadãos.
“Nós vamos permitir o acesso da tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral ao banco de dados de todos os condutores e veículos do Brasil. Isso vai fazer com que essa grande base de dados do TSE possa ser checada com outra importante base de dados confiável do Executivo, que é o cadastro de condutores e veículos. E isso vai aprimorar a segurança do cadastro do Tribunal que, em última análise, é aprimorar a segurança da própria democracia”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a importância da parceria. “Nós estamos tendo acesso a esses dados do Denatran, do Ministério das Cidades, e vamos, com isso, substancializar a nossa base de dados e avançar no nosso trabalho biométrico, dispensando, assim, um trabalho que teria que ser feito. Estamos fazendo poupança de recursos de retrabalho e estamos realmente fazendo uma racionalização, integrando a nossa cooperação, a nossa base, e fazendo um diálogo construtivo evitando gastos e desperdício”, ponderou.
O diretor do Denatran, Elmer Coelho, agradeceu a oportunidade de participar da “sinergia entre os Poderes, compartilhando as bases de condutores e veículos, tornando o banco de dados mais confiável e processos mais eficientes para o Brasil”.
O Denatran conta com cerca de 60 milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo país. A partir da data de publicação do Termo de Autorização no Diário Oficial da União (DOU), o TSE terá acesso às informações pelo prazo de 60 meses.
Biometria
Gilmar Mendes destacou que o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil é tido como referência mundial, e que o emprego de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais para dar maior agilidade e segurança à concretização de políticas públicas, uniformizando cadastros, removendo duplicidades e corrigindo erros de registro.
O ministro disse que o Brasil tem vivido “um longo e ardiloso processo político e institucional de consolidação da democracia”, e que a Justiça Eleitoral tem se ocupado da tarefa estratégica de promoção da cidadania, com a missão institucional de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. “Muito tem sido feito nesse sentido, com o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para aumentar a segurança e a transparência na identificação dos eleitores”, informou.
Todavia, segundo o ministro, é preciso avançar sempre com o projeto democrático em busca da modernização na prestação de serviços aos cidadãos, com menos burocracia e com a utilização mais eficiente de recursos públicos.
“A coordenação de ações e o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e órgãos do Executivo visam a aprimorar a qualidade dos dados de que dispõe a Administração Pública e, assim, caminhar para a simplificação e celeridade no atendimento ao cidadão”, concluiu.
JP/IC
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